CABULAR EST LEX

Diverte-me o facto de não ouvir falar na ministra da Justiça. Provavelmente está a usar a táctica das moscas encurraladas: fingir de morta até que a dona-de-casa perca o mata-moscas. Enfim...

Tenho dado uma vista de olhos aos projectos-lei de vários grupos parlamentares, sobre os mais diversos assuntos. E há uma coisa que os une. A frase: "estas medidas já estão em vigor em Inglaterra, França e em vários outros países da Europa". Acho bonita esta nossa simpatia pelas leis que são pensadas para outros países. É mais do que isso, é um escancarar de pernas que só mostra como Portugal é um país aberto.
Diz quem sabe, que o nosso direito (aquele conjunto de regras pelas quais poderemos ir malhar com os ossos na cadeia ou escapar dela apesar de termos feito as maiores barbaridades) é integralmente copiado do Código Alemão. O que me parece bem. Se um país que conseguiu chegar de tanque ao norte de África e criar campos inesquecíveis na Polónia decide que o cidadão pode fazer isto e não fazer aquilo, quem somos nós, para questionar?
Afinal, ninguém parece empenhado em ter uma Justiça no sentido tradicional da palavra; um conjunto de procedimentos que nos proteja dos maus e que deixe em paz os que tentam fazer o bem. Não, temos um sistema jurídico cujo o único objectivo consiste em assegurar que os prazos são cumpridos, os rococós processuais levados em consideração e as decisões dos magistrados bebidas como um precioso néctar. E isso, julgo não estar em perigo.